👉🏽 Você sabia que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação para manter o acesso aos direitos sociais básicos?
Esses compromissos são as chamadas condicionalidades e incluem a realização do acompanhamento pré-natal, do calendário nacional de vacinação e do estado nutricional das crianças.
Além disso, para as crianças de 4 a 5 anos, é necessário ter uma frequência escolar mínima de 60%.
As condicionalidades são:
• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
• Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
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